Atrav\u00e9s de propositura da vereadora e presidente do Poder Legislativo de Concei\u00e7\u00e3o da Barra, Mirtes Eug\u00eania Rodrigues Pereira Figueiredo (PR), a C\u00e2mara Municipal realizou, dia 26 de abril, no Plen\u00e1rio Arthur Mendes de Oliveira, Audi\u00eancia P\u00fablica para conhecer e discutir com os trabalhadores, servidores e a sociedade local a Reforma da Previd\u00eancia Social, nos moldes previstos na PEC 287/2016 proposta pelo Governo Federal.
\r\nNa abertura da Audi\u00eancia P\u00fablica, a presidente da Mesa, Mirtes Eug\u00eania destacou que a audi\u00eancia era uma reivindica\u00e7\u00e3o da \u00e1rea rural, do Sindicato Rural, dos assentados, agricultores, mulheres rurais e de trabalhadores da iniciativa privada, enfatizando a necessidade de se discutir esse tema que ela considera de grande import\u00e2ncia para a sociedade e que a reforma da Previd\u00eancia seja consolidada de acordo com os anseios de todos e n\u00e3o privilegiando apenas uma minoria.
\r\nNa audi\u00eancia que contou com a participa\u00e7\u00e3o dos palestrantes Jo\u00e3o Folha (representando o INSS) e a Dr\u00aa. Maria Regina Uliana (representante da OAB-ES), foram debatidos v\u00e1rios pontos da pol\u00eamica reforma da Previd\u00eancia, ressaltando principalmente, as mudan\u00e7as trazidas pela PEC 287/2016 e esclarecendo as d\u00favidas do p\u00fablico que lotou o sal\u00e3o da C\u00e2mara Municipal.
\r\nIniciando os debates, Jo\u00e3o folha falou da import\u00e2ncia da reforma da Previd\u00eancia Social, que segundo ele, manter\u00e1 todas as garantias dos trabalhadores aposentados, lembrando que a Previd\u00eancia injeta mais recursos nos munic\u00edpios do que o pr\u00f3prio Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), ou seja, tem munic\u00edpio que depende exclusivamente dos recursos do INSS para que haja aquecimento da economia na cidade. \u201cEnt\u00e3o, isso \u00e9 de suma import\u00e2ncia para a economia local, sem contar que os benef\u00edcios s\u00e3o pagos em dia, e contribuem com a redu\u00e7\u00e3o da pobreza\u201d, disse Folha, destacando estat\u00edstica que aponta redu\u00e7\u00e3o de quase 40% na redu\u00e7\u00e3o da pobreza.
\r\n\u201cAcho que a Previd\u00eancia \u00e9 importante para os brasileiros, e \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia que ela possa continuar a sobreviver para garantir as aposentadorias atuais e as aposentadorias futuras\u201d, disse o palestrante.
\r\nSegundo Jo\u00e3o, pela nova regra o homem da \u00e1rea urbana se aposenta por idade com 65 anos e a mulher com 60 anos. J\u00e1 o trabalhador rural se aposenta com 60 anos, homem, e mulher com 55. Outro ponto destacado pelo palestrante \u00e9 que o Governo Federal havia reduzido os descontos que a empresa pagava, mas agora j\u00e1 se fala em voltar a cobrar de novo para poder ter fluxo de caixa. \u201cHoje, cada trabalhador na ativa banca cerca de tr\u00eas a quatro aposentados\u201d, detalhou. E completou: \u201cA Previd\u00eancia Social \u00e9 um importante mecanismo de distribui\u00e7\u00e3o de renda e de combate \u00e0 pobreza, \u00e0 mis\u00e9ria e \u00e0s desigualdades sociais e regionais\u201d.
\r\nContrapondo-se \u00e0s declara\u00e7\u00f5es de Jo\u00e3o Folha, a Dr\u00aa. Maria Regina Uliana lembrou que de acordo com dados divulgados pela Associa\u00e7\u00e3o dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil h\u00e1 um super\u00e1vit na receita do governo, o que deixa uma pergunta: Ser\u00e1 realmente necess\u00e1ria essa mudan\u00e7a?
\r\nO relator baixou a idade m\u00ednima para aposentaria, mas a base de c\u00e1lculo para aposentadoria continua a mesma. Quem paga Previd\u00eancia Social acima do sal\u00e1rio m\u00ednimo vai ter que trabalhar por no m\u00ednimo 49 anos para atingir 100% da m\u00e9dia do seu benef\u00edcio. Na quest\u00e3o do benef\u00edcio por incapacidade, aux\u00edlio-doen\u00e7a, aposentadoria por invalidez ou aux\u00edlio-acidente, hoje essa pessoa recebe 100% do seu benef\u00edcio, com a reforma da Previd\u00eancia passar\u00e1 a receber apenas 51% do seu benef\u00edcio, acrescido de mais 10% por cada dependente, disse Uliana.
\r\nDe acordo com a palestrante, outro ponto pol\u00eamico \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o aos trabalhadores rurais que seriam prejudicados, entretanto, nesta \u00faltima semana o governo (federal) fez uma altera\u00e7\u00e3o na idade para os trabalhadores que ter\u00e3o um tratamento diferenciado. \u201cTemos que lembrar que o agricultor familiar e o pescador artesanal \u00e9 um segurado especial. \u00c9 ele que coloca comida na mesa do brasileiro, ent\u00e3o essa forma de contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 mais injusta com a classe\u201d, pontuou.
\r\nEncerrando a Audi\u00eancia, Mirtes Eug\u00eania agradeceu a Jo\u00e3o Folha e \u00e0 Dr\u00aa. Maria Regina Uliana pela brilhante palestra, ao p\u00fablico presente, aos vereadores Sidiomar Souza Barbosa, Almir Maia Machado, Luciara Ferreira da Silva, Adilson Vasconcelos Concei\u00e7\u00e3o, Joilda Araujo dos Santos, Jorge Rocha dos Santos, Juvenal dos Santos e George Batista Rodrigues.
\r\nA presidente da C\u00e2mara enfatizou ainda que encaminhar\u00e1 correspond\u00eancia a todos os deputados estaduais, federais e senadores relatando os pontos em debate sobre a reforma da Previd\u00eancia realizada pelo Poder Legislativo de Concei\u00e7\u00e3o da Barra.
\r\n\u00a0
\r\nAssessor Especial de Comunica\u00e7\u00e3o
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