Realizadas no Pal\u00e1cio Humberto de Oliveira Serra \u2013 Plen\u00e1rio Arthur Mendes de Souza, sede da C\u00e2mara Municipal de Concei\u00e7\u00e3o da Barra, foi apreciado e votado em primeiro turno, em sess\u00e3o ordin\u00e1ria, A 16\u00aa, e, em segundo turno, em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, a 8\u00aa do ano, o Projeto de Lei n\u00ba 026/2017, que disp\u00f5e sobre as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria (LDO) de 2018, de autoria do Poder Executivo municipal.
\r\nA LDO tem por finalidade fazer a conex\u00e3o entre o planejamento de longo prazo representado pelo PPA e as a\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e necess\u00e1rias no dia-a-dia, concretizadas no or\u00e7amento anual.
\r\n\u201cSua fun\u00e7\u00e3o \u00e9 orientar a prepara\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento pela escolha de prioridades e metas do PPA para o ano seguinte. Tamb\u00e9m devem fazer parte da LDO as altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e a pol\u00edtica das ag\u00eancias financeiras oficiais de momento, bem como mudan\u00e7as na pol\u00edtica salarial e de pessoal\u201d, destaca a vereadora e presidente da C\u00e2mara Municipal, Mirtes Eug\u00eania Rodrigues Pereira Figueiredo.
\r\nMirtes Eug\u00eania explicou ainda que cada uma dessas normas tem um sentido. No caso da inclus\u00e3o de prioridades e metas, o sentido \u00e9 bem \u00f3bvio, quer dizer, orientar a elabora\u00e7\u00e3o da Lei do Or\u00e7amento segundo aquilo que foi estabelecido na lei hierarquicamente superior, isto \u00e9, o PPA. \u201cQuanto \u00e0 inclus\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, reza a legisla\u00e7\u00e3o federal que nenhum imposto pode ser recolhido no mesmo ano em que for institu\u00eddo. Sendo assim, para que o or\u00e7amento tenha uma previs\u00e3o de receita precisa e deve-se saber com anteced\u00eancia a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria com a qual se conta, para que n\u00e3o se subestime nem superestime a arrecada\u00e7\u00e3o\u201d, resumiu.
\r\nFinalmente, a inclus\u00e3o na LDO de altera\u00e7\u00f5es na pol\u00edtica de pessoal se d\u00e1 porque, uma vez que gastos com pessoal normalmente constituem-se em um item de despesa dos mais elevados, qualquer altera\u00e7\u00e3o na pol\u00edtica de pessoal pode causar grandes altera\u00e7\u00f5es no perfil do or\u00e7amento, liberando recursos ou constrangendo muito a capacidade do munic\u00edpio de investir e prestar novos servi\u00e7os.
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\r\nLDO
\r\nO Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exerc\u00edcio financeiro seguinte; orienta a elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento; disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria; estabelece a pol\u00edtica de aplica\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias financeiras de fomento. Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, o munic\u00edpio elabora a proposta or\u00e7ament\u00e1ria para o ano seguinte.
\r\nA sess\u00e3o presidida pela vereadora Mirtes Eug\u00eania Rodrigues Pereira Figueiredo (PR) contou com a presen\u00e7a dos parlamentares, Sidiomar Souza Barbosa, vice-presidente (PSDB), Almir Maia Machado, 1\u00ba secret\u00e1rio (PMDB), Luciara Ferreira da Silva, 2\u00aa secret\u00e1ria (PSDB), Anderson Kleber da Silva (SD), Adilson Vasconcelos Concei\u00e7\u00e3o (PSC), Walyson Jos\u00e9 Santos Vasconcelos (PP), Joilda Ara\u00fajo dos Santos (PRP), Jorge Rocha dos Santos (PSDC), Juvenal dos Santos (PSC) e George Batista Rodrigues (PV).
\r\nOs trabalhos legislativos foram auxiliados pelos servidores, Gl\u00edcia Paris Mozer (chefe de Gabinete), Dr. Jadison da Costa Quartezazi (Sub-Procurador), Leandro Loiola (Assessor Legislativo), e Oziane Bonelar.
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\r\nAssessor Especial de Comunica\u00e7\u00e3o
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