Em sess\u00e3o realizada na extens\u00e3o da C\u00e2mara Municipal, em Bra\u00e7o do Rio \u2013 a 13\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria \u2013, e que contou com a presen\u00e7a de dezenas de servidores municipais e representantes da comunidade local, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei n\u00ba 029/2017 e Projeto de Lei n\u00ba 030/2017, que autoriza abertura de cr\u00e9dito adicional especial, de autoria do Poder Executivo, al\u00e9m do Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 005/2017 que sustou os efeitos e aplica\u00e7\u00e3o do Decreto Executivo n\u00ba 4.913/2017, que manteve os efeitos de parte do Decreto n\u00b0 1.924 de 17 de janeiro de 1997, e que revogou a estabilidade financeira de servidores, por colid\u00eancia com o princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos poderes.
\r\nAinda na mesma sess\u00e3o foi apresentado ao Plen\u00e1rio o balancete do m\u00eas de agosto de 2017, do Poder Legislativo.
\r\nEm PARECER, a Procuradora Legislativa, Rosana J\u00falia Binda e o Sub-Procurador, Jadison da Costa Quartezani destacaram que a C\u00e2mara Municipal pode, perfeitamente, aprovar um decreto legislativo, para sustar os efeitos de um decreto municipal, se o mesmo estiver exorbitando e invadindo a esfera das atribui\u00e7\u00f5es legislativas. O prefeito n\u00e3o legisla. Ele apenas edita decretos para a fiel execu\u00e7\u00e3o das leis, aprovadas pela C\u00e2mara. E mais: de acordo com o princ\u00edpio da legalidade, somente a lei pode obrigar a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa.
\r\nNo presente caso, o Decreto Normativo n\u00ba 4.913/2017, n\u00e3o se destinou a regulamentar a lei, nem a possibilitar a sua fiel execu\u00e7\u00e3o, cuidou de inovar a ordem jur\u00eddica, exorbitando o poder regulamentar.
\r\nA procuradoria concluiu que, como forma de atender aos comandos legais e promover o fim para o qual fora criado o benef\u00edcio, a Procuradoria, opina para que o Colegiado que comp\u00f5e a Casa Legislativa, de forma respons\u00e1vel com o processo legislativo e com os fundamentos da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, aprove o Decreto Legislativo a fim de sustar do Decreto Municipal n\u00ba 4.913, de 6 de junho de 2017, em todos os seus efeitos, para que a maldade do mundo insculpida na pol\u00edtica, n\u00e3o pere\u00e7a ou pare\u00e7a normal.
\r\nA sess\u00e3o presidida pela vereadora Mirtes Eug\u00eania Rodrigues Pereira Figueiredo (PR) contou com a presen\u00e7a dos parlamentares, Sidiomar Souza Barbosa, vice-presidente (PSDB), Almir Maia Machado, 1\u00ba secret\u00e1rio (PMDB), Luciara Ferreira da Silva, 2\u00aa secret\u00e1ria (PSDB), Anderson Kleber da Silva (SD), Adilson Vasconcelos Concei\u00e7\u00e3o (PSC), Walyson Jos\u00e9 Santos Vasconcelos (PP), Joilda Ara\u00fajo dos Santos (PRP), Jorge Rocha dos Santos (PSDC), Juvenal dos Santos (PSC) e George Batista Rodrigues (PV).
\r\nOs trabalhos legislativos foram auxiliados pelos servidores, Gl\u00edcia Paris Mozer (chefe de Gabinete), Rosana J\u00falia Binda\u00a0 (Procuradora Legislativa) e Dr. Jadison da Costa Quartezazi (Sub-Procurador), Leandro Loiola (Assessor Legislativo), Luciene Costa Beber Belo (Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o) e Marta Barreira Linhares.
\r\n\u00a0Proposi\u00e7\u00f5es apresentadas pelo vereador Adilson Vasconcelos Concei\u00e7\u00e3o:
\r\n\u00a0\u2013 Que seja feita a extens\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica no trecho entre o C\u00f3rrego Maria Ant\u00f4nia e o Hotel Casar\u00e3o na Vila de Ita\u00fanas.
\r\nJUSTIFICATIVA: Esse local n\u00e3o disp\u00f5e de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e j\u00e1 s\u00e3o muitos os transeuntes que passam diariamente neste trecho, tamb\u00e9m h\u00e1 reclama\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a desta ilumina\u00e7\u00e3o em suas contas de energia.
\r\n\u2013 Que seja realizada a obra de cal\u00e7amento no Bairro Nova Esperan\u00e7a, deste munic\u00edpio.
\r\nJUSTIFICATIVA: Moradores e transeuntes tem reclamado que com a falta de cal\u00e7amento v\u00e1rios servi\u00e7os ficam comprometidos no bairro em per\u00edodo forte de chuva, como por exemplo, a coleta de lixo, entregas de compras, g\u00e1s de cozinha e \u00e1gua.
\r\n\u2013 Que seja restabelecido o funcionamento da caixa d\u2019\u00e1gua na comunidade Linharinho.
\r\nJUSTIFICATIVA: A caixa d\u2019\u00e1gua que atendia a comunidade foi retirada pela Prefeitura Municipal com a alega\u00e7\u00e3o de estar a muitos anos sem manuten\u00e7\u00e3o, oferecendo perigo aos moradores. Por\u00e9m o compromisso de troc\u00e1-la ou constru\u00edrem um suporte adequado n\u00e3o aconteceu, a caixa d\u2019\u00e1gua j\u00e1 se encontra h\u00e1 anos no ch\u00e3o, e os moradores precisam pedir \u00e1gua aos vizinhos que utilizam po\u00e7o artesiano.
\r\n\u2013 Que seja realizada limpeza, capina, reforma e funcionamento do PSF localizado no Assentamento Paulo Vinhas.
\r\nJUSTIFICATIVA: Foi verificado que o PSF deste Assentamento encontra-se desativado n\u00e3o dando atendimento aos moradores, mas para isso \u00e9 necess\u00e1rio de uma boa limpeza e reforma.
\r\n\u2013 Que seja realizado patrolamento e abertura de ramais nas estradas que d\u00e3o acesso as propriedades rurais do Assentamento Paulo Vinhas e Vald\u00edcio Barbosa.
\r\nJUSTIFICATIVA: A falta de patrolamento da estrada principal e seus ramais gera transtorno aos moradores rurais pela dificuldade de locomo\u00e7\u00e3o e para escoarem os alimentos produzidos que s\u00e3o fonte de renda para as fam\u00edlias locais.
\r\n\u2013 Que seja conclu\u00edda as obras do cal\u00e7amento no Bairro Ant\u00f4nio Lopes.
\r\nJUSTIFICATIVA: Moradores anseiam pela conclus\u00e3o desta obra que infelizmente algumas ruas apesar de terem sido contempladas n\u00e3o houve o t\u00e9rmino do cal\u00e7amento.
\r\n\u2013 Que seja instalada c\u00e2mera de monitoramento pr\u00f3ximo ao Banco do Brasil no centro da cidade.
\r\nJUSTIFICATIVA: Atualmente n\u00e3o existem c\u00e2meras de monitoramento para dar maior seguran\u00e7a aos usu\u00e1rios do Banco do Brasil, Banco Sicoob e demais lojas, localizados na avenida principal de nossa cidade.
\r\n\u2013 Que seja inclu\u00eddo o NASF (N\u00facleo de Apoio \u00e0 Sa\u00fade da Fam\u00edlia) no pr\u00e9dio onde ir\u00e1 funcionar o PSF Santana localizado no bairro Novo Horizonte.
\r\nJUSTIFICATIVA: O local onde ir\u00e1 funcionar o PSF de Santana disp\u00f5e de espa\u00e7o f\u00edsico suficiente para o funcionamento do NASF, que por sua vez ir\u00e1 contemplar todos os moradores do Bairro Novo Horizonte, adjac\u00eancias como tamb\u00e9m aos moradores de Bra\u00e7o do Rio.
\r\n\u2013 Que seja instalado o painel el\u00e9trico e a bomba de \u00e1gua do po\u00e7o artesiano localizado pr\u00f3ximo \u00e0 Igreja Santa Isabel no Assentamento Paulo Vinhas.
\r\nJUSTIFICATIVA: Os moradores reclamam que o painel e a bomba foram retirados para manuten\u00e7\u00e3o e at\u00e9 o momento n\u00e3o retornaram com suas instala\u00e7\u00f5es.
\r\n\u2013 Que seja conclu\u00edda as obras do cal\u00e7amento no Bairro Santo Amaro.
\r\nJUSTIFICATIVA: Moradores anseiam pela conclus\u00e3o desta obra que infelizmente algumas ruas apesar de terem sido contempladas n\u00e3o houve o t\u00e9rmino do cal\u00e7amento.
\r\n\u2013 Que seja feita a mudan\u00e7a do portal da Vila de Ita\u00fanas para a localiza\u00e7\u00e3o pr\u00f3xima a entrada que d\u00e1 acesso ao Hotel Casar\u00e3o.
\r\nJUSTIFICATIVA: O portal estando localizado antes do Bairro Maria Terc\u00edlia que \u00e9 a chegada da Vila de Ita\u00fanas poder\u00e1 melhor executar os trabalhos de monitoramento e controle de entrada e sa\u00edda de pessoas \u00e0 Vila, gerando mais seguran\u00e7a aos moradores e visitantes.
\r\n\u2013 Que seja instalada placa de boa visibilidade indicando acesso \u00e0 Vila de Ita\u00fanas, no trevo da BR 101 \u2013 entrada para Concei\u00e7\u00e3o da Barra.
\r\nJUSTIFICATIVA: \u00c9 grande o n\u00famero de turistas que n\u00e3o conhecem a estrada e devido n\u00e3o ter tal indica\u00e7\u00e3o acaba passando direto em dire\u00e7\u00e3o a Bahia, tendo que retornar o que tem causado transtornos e desgastes desnecess\u00e1rios.
\r\n\u00a0Proposi\u00e7\u00f5es apresentadas pela vereadora Mirtes Eug\u00eania Rodrigues Pereira Figueiredo:
\r\n\u00a0\u2013 Que seja feita a troca de l\u00e2mpadas queimadas, em toda a extens\u00e3o da Rua Andr\u00e9 Rodrigues Camilo, Bairro Vila dos Pescadores, neste Munic\u00edpio, principalmente, em frente \u00e0 Peixaria do Davi.
\r\n\u2013 Que seja constru\u00edda uma cobertura e instalados bancos na parte dos fundos do N\u00facleo de Apoio \u00e0 Sa\u00fade da Fam\u00edlia (NASF), do Centro da cidade de Concei\u00e7\u00e3o da Barra.
\r\n\u2013 Que seja providenciada com urg\u00eancia a coloca\u00e7\u00e3o de tampa no bueiro localizado em frente \u00e0 casa n\u00ba 421, da Rua Capit\u00e3o Antero Farias (pr\u00f3ximo ao Est\u00e1dio Municipal \u201cGast\u00e3o Kock da Cunha), nesta cidade de Concei\u00e7\u00e3o da Barra.
\r\nJUSTIFICATIVA: Justifica-se a INDICA\u00c7\u00c3O tendo em vista que o bueiro encontra-se com a tampa quebrada, e torna-se um perigo iminente \u00e0 vida dos moradores e das pessoas que passam diariamente naquela via p\u00fablica, inclusive com poss\u00edveis danos materiais a ve\u00edculos. Nossa preocupa\u00e7\u00e3o prende-se ainda ao fato de que aquela via p\u00fablica sedia a Feira Livre, todas as sextas-feiras, o que sem d\u00favida torna-se um perigo iminente de acidente para as centenas de pessoas que passam pelo local.
\r\n\u2013 Que seja providenciada com urg\u00eancia a capina do p\u00e1tio do antigo PSF localizado no Bairro Marc\u00edlio Dias II, e que hoje abriga o N\u00facleo de Apoio \u00e0 Sa\u00fade da Fam\u00edlia (NASF), nesta cidade de Concei\u00e7\u00e3o da Barra.
\r\n\u2013 Que seja acionada a EDP (Escelsa), empresa concession\u00e1ria de energia el\u00e9trica, neste Munic\u00edpio, para realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de realoca\u00e7\u00e3o de um poste localizado em frente \u00e0 garagem da Casa 12, na Rua 22 de Novembro, Bairro Vila dos Pescadores, nesta cidade de Concei\u00e7\u00e3o da Barra.
\r\nJUSTIFICATIVA: A presente INDICA\u00c7\u00c3O prende-se ao fato que o referido poste est\u00e1 localizado em frente ao port\u00e3o da garagem, o que dificulta a entrada e sa\u00edda de ve\u00edculos. Ressaltamos que o poste foi colocado em local inapropriado, o que tem gerado transtornos aos moradores que est\u00e3o impossibilitados de usar a garagem.
\r\n\u2013 Que seja providenciada com urg\u00eancia a coloca\u00e7\u00e3o de um port\u00e3o no antigo PSF do Bairro Marc\u00edlio Dias II, que abriga hoje o N\u00facleo de Apoio \u00e0 Sa\u00fade da Fam\u00edlia (NASF), nesta cidade de Concei\u00e7\u00e3o da Barra.
\r\nJUSTIFICATIVA: Justifica-se a INDICA\u00c7\u00c3O face ao im\u00f3vel abrigar uma unidade de sa\u00fade e \u00e9 imprescind\u00edvel uma maior seguran\u00e7a no local que abriga em seu interior, gabinete odontol\u00f3gico, salas m\u00e9dicas e ambulatoriais, medicamentos e materiais descartados que podem provocar contamina\u00e7\u00e3o se manuseados por pessoas inabilitadas. Nossa preocupa\u00e7\u00e3o prende-se ainda ao fato de que aquele NASF n\u00e3o disp\u00f5e de vigil\u00e2ncia noturna, o que sem d\u00favida deixa um patrim\u00f4nio p\u00fablico vulner\u00e1vel \u00e0 a\u00e7\u00e3o de v\u00e2ndalos.
\r\n\u2013 Que seja acionada a EDP (Escelsa), empresa concession\u00e1ria de energia el\u00e9trica, neste Munic\u00edpio, para realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de extens\u00e3o de rede el\u00e9trica no final do Cal\u00e7ad\u00e3o na orla do Rio Cricar\u00e9, no Bairro Bugia (que interliga a Pra\u00e7a Concei\u00e7\u00e3o da Barra e o Bugias Bar), nesta cidade de Concei\u00e7\u00e3o da Barra, com a coloca\u00e7\u00e3o de postes com ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica numa extens\u00e3o de aproximadamente 150 metros.
\r\nJUSTIFICATIVA: A INDICA\u00c7\u00c3O tem como justificativa o fato do local ficar totalmente \u00e0s escuras, ainda est\u00e1 sendo utilizado por dependentes qu\u00edmicos para uso de drogas. Nossa preocupa\u00e7\u00e3o prende-se ao fato que o Bairro, al\u00e9m de habitado, tamb\u00e9m \u00e9 um dos cart\u00f5es de visita do balne\u00e1rio, principalmente para a visualiza\u00e7\u00e3o do por do sol sobre o Rio Cricar\u00e9. Ressaltamos ainda que a Administra\u00e7\u00e3o Municipal construiu uma ampla pra\u00e7a naquele local, embelezando ainda mais o Bairro e criando um ponto de encontro para moradores e turistas que visitam este balne\u00e1rio.
\r\n\u2013 Que o espa\u00e7o do Cal\u00e7ad\u00e3o em frente \u00e0 Loja Porta do Sol, localizado na Avenida Jones dos Santos Neves, no Centro da cidade, e pr\u00f3ximo ao Banco do Estado do Esp\u00edrito Santo (Banestes), seja destinado para estacionamento de viaturas policiais que fazem a seguran\u00e7a no Centro da cidade de Concei\u00e7\u00e3o da Barra.
\r\nJUSTIFICATIVA: Justifica-se a INDICA\u00c7\u00c3O tendo em vista que as viaturas estariam posicionadas em local estrat\u00e9gico e de grande visibilidade, o que sem d\u00favida traria maior sensa\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a aos cidad\u00e3os, tendo em vista que a cerca de 100 metros tamb\u00e9m est\u00e1 instalada uma agencia da Caixa Econ\u00f4mica Federal, e na mesma linha de dire\u00e7\u00e3o, a 200 metros, foi inaugurada recentemente uma ag\u00eancia do SICOOB.
\r\n\u00a0Proposi\u00e7\u00f5es apresentadas pelo vereador Juvenal dos Santos:
\r\n\u00a0\u2013 Que sejam constru\u00eddos abrigos pela prefeitura, nos pontos de \u00f4nibus em todo trajeto ou itiner\u00e1rio dos mesmos. Pontos sem abrigos:
\r\n*Avenida Dr. M\u00e1rio Vello Silvares (em frente \u00e0 Igreja Assembleia de Deus);
\r\n*Avenida Beira Mar (pr\u00f3ximo \u00e0 Pousada Beira Mar);
\r\n*Av. An\u00edsio Kock da Cunha (pr\u00f3ximo \u00e0 Montelar Material de Constru\u00e7\u00f5es e a Marquesa);
\r\n*Av. Santa Luzia, Bairro Marc\u00edlio Dias 2 (perto do antigo Posto de Sa\u00fade e da Pestalozzi);
\r\n*Av. Damasceno Xavier (pr\u00f3ximo \u00e0 Padaria da Z\u00e9lia). JUSTIFICATIVA: Os usu\u00e1rios do transporte p\u00fablico ficam \u00e0 merc\u00ea do sol e da chuva; e quando est\u00e1 chovendo, v\u00e3o procurar abrigo fora do ponto, podendo com isso perder o \u00f4nibus, comprometendo seus compromissos (trabalho, escola, m\u00e9dicos, etc.);
\r\n\u2013 Indica o pedido para que a prefeitura exija junto \u00e0s empresas de \u00f4nibus (Via\u00e7\u00e3o \u00c1guia Branca e Mar Aberto), a coloca\u00e7\u00e3o de placas que indicam os pontos de \u00f4nibus, principalmente no centro e na orla mar\u00edtima, e em todos os trajetos do coletivo. JUSTIFICATIVA: Para facilitar o deslocamento e d\u00e1 op\u00e7\u00f5es para os moradores, bem como ajudar aos turistas e \u00e0s pessoas; muitos usu\u00e1rios de fora da cidade n\u00e3o sabem onde \u00e9 o ponto de \u00f4nibus.
\r\n\u00a0
\r\nAssessor Especial de Comunica\u00e7\u00e3o
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