{"provider_url": "https://www.conceicaodabarra.es.leg.br", "title": "Dia do Servidor P\u00fablico", "html": "<p style=\"text-align: justify; \"><br /><br /><span>Tamb\u00e9m conhecido como Dia do Funcion\u00e1rio P\u00fablico,a\u00a0</span><span>data celebra o profissional que trabalha nas mais variadas \u00e1reas do Poder P\u00fablico, seja em hospitais, escolas, escrit\u00f3rios e demais reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.</span><br /><span>Existem tr\u00eas principais tipos de servidores p\u00fablicos: municipal, estadual e federal.</span><br /><span>Os servidores municipais pertencem \u00e0 Prefeitura e a C\u00e2mara de uma cidade; os estaduais ao Governo de um estado e os federais s\u00e3o subordinados \u00e0 Uni\u00e3o da Rep\u00fablica. Os sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos s\u00e3o pagos com o dinheiro dos Cofres P\u00fablicos.</span><br /><span>No Brasil, ser servidor p\u00fablico \u00e9 sinal de estabilidade financeira para muitas pessoas, pois n\u00e3o podem ser dispensados facilmente de seus cargos depois de consolidado o per\u00edodo de est\u00e1gio probat\u00f3rio.</span><br /><span>Para entrar no servi\u00e7o p\u00fablico, normalmente, o cidad\u00e3o deve participar de um concurso p\u00fablico ou processo seletivo e ser aprovado.</span><br /><span>Origem do Dia do Servidor P\u00fablico</span><br /><span>O Dia do Servidor P\u00fablico surgiu atrav\u00e9s do Conselho Federal do Servi\u00e7o P\u00fablico Civil, homenageando a cria\u00e7\u00e3o das leis que regem os direitos e deveres dos servidores p\u00fablicos - Decreto Lei n\u00ba 1.713, de 28 de outubro de 1939.</span><br /><span>O que motivou a cria\u00e7\u00e3o da data pelo Conselho, em parte, foi a funda\u00e7\u00e3o do Departamento Administrativo do Servi\u00e7o P\u00fablico do Brasil, em 1938.</span><br /><span>Na maioria dos estados e munic\u00edpios brasileiros, o Dia do Servidor P\u00fablico \u00e9 considerado facultativo para os profissionais da \u00e1rea.</span><br /><span>Assim, o artigo 236 da lei n\u00ba 8.112, de 11 de dezembro de 1990, determina que 28 de outubro \u00e9 oficialmente o Dia do Servidor P\u00fablico no Brasil.</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><span><span>Fonte:</span><a class=\"external-link\" href=\"https://www.calendarr.com/brasil/dia-do-servidor-publico/\" target=\"_self\" title=\"\">https://www.calendarr.com/brasil/dia-do-servidor-publico/</a></span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.conceicaodabarra.es.leg.br/author/cni", "provider_name": "C\u00e2mara de Concei\u00e7\u00e3o da Barra", "type": "rich"}