No per\u00edodo compreendido entre 15 de agosto a\u00a015 de novembro, os agentes p\u00fablicos de Concei\u00e7\u00e3o da Barra, do Esp\u00edrito Santo e do Brasil estar\u00e3o impedidos de praticar uma s\u00e9rie de condutas, conforme determina o artigo 73 da Lei das Elei\u00e7\u00f5es. A publicidade institucional dos atos praticados pelos parlamentares tamb\u00e9m ficar\u00e1 suspensa at\u00e9 o final do per\u00edodo eleitoral deste ano.\u00a0Devido \u00e0s veda\u00e7\u00f5es impostas pela\u00a0Lei n\u00ba 9.504/97, a C\u00e2mara Municipal de Concei\u00e7\u00e3o da Barra,\u00a0n\u00e3o poder\u00e1 publicar nenhuma mat\u00e9ria no site\u00a0oficial, sobre as atividades dos parlamentares do munic\u00edpio.
\r\nNo entanto, as atividades legislativas\u00a0e todos os setores e departamentos da Casa continuar\u00e3o funcionando de acordo com o Ato do presidente N.\u00ba 004 de 01 de outubro de 2020, das 12 \u00e0s 18 horas, sem nenhum preju\u00edzo aos trabalhos legislativos. Confira a lei completa\u00a0aqui.
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