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Lei Ordinária n.º 2.797/2018
Cria função gratificada ao membros da GIFIM e dá outras providências
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Lei Ordinária n.º 2.798/2018
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Conceição da Barra/ES
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Lei Ordinária n.º 2.799/2018
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, Instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico, Contemplando o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras Providências.
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Lei Ordinária n.º 2.800/2018
Firma acordo com a empresa Escelsa, objetivando parcelamento de débitos existentes
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Lei Ordinária n.º 2.801/2018
Firma acordo com a empresa Escelsa, objetivando parcelamento de débitos existentes
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Lei Ordinária n.º 2.801/2018
Localizado em galeria de arquivos / arquivos diversos
Lei Ordinária n.º 2.802/2018
Autoriza Convênio visando a concessão de empréstimo por consignação aos servidores com o Banco Bradesco
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Lei Ordinária n.º 2.803/2018
Institui o Dia da Cultura no dia 27 de Abril ou no primeiro final de semana após essa data
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Lei Ordinária n.º 2.868, de 10 de fevereiro de 2020
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DO CARGO DE CONTADOR NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Lei Ordinária n.º 2.869, de 10 de março de 2020
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS, POLITICA MUNICIPAL DE APOIO AOS EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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