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Lei Ordinária nº 2.815, de 11 outubro de 2018.
ESTABELECE DIRETRIZES PARA GARANTIA DE DIREITO A ESTABILIDADE FINANCEIRA A SERVIDORES QUE ATENDEREM AOS REQUISITOS DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 2.823, de 14 de dezembro de 2018.
CRIAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR DESEMPENHO PARA OS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BÁSICA, POR MEIO DO PROGRAMA DE MELORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ-AB.
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Lei Ordinária nº 2.824, de 14 de dezembro de 2018.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE GUARDA-VIDAS, DURANTE TEMPORADA VERÃO 2018/2019, FESTIVAL DE INVERNO E FERIADOS NACIONAIS PROLONGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 2.896, de 27 de outubro de 2020
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 2.897, de 15 dezembro de 2020
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO DE GUARDA VIDAS, DURANTE TEMPORADA DE VERÃO 2020/2021, FESTIVAL DE INVERNO E FERIADOS NACIONAIS PROLONGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 2.898, de 15 dezembro de 2020
ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA "D" PARA RUA ROBERTO ERINEU.
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Lei Ordinária nº 2.899, de 15 dezembro de 2020
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
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Lei Ordinária nº 2.900, de 29 dezembro de 2020
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DESTE MUNICÍPIO, NO DIA 20 DE NOVEMBRO, DATA DA MORTE DE ZUMBI DOS PALMARES, COMO DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA.
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Lei Ordinária nº 2.901, de 29 dezembro de 2020
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ MELGAÇO NO BAIRRO VILA OPERÁRIA - DISTRITO DE BRAÇO DO RIO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.
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Lei Ordinária nº 2.901, de 29 dezembro de 2020
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ MELGAÇO NO BAIRRO VILA OPERARIA- DISTRITO DE BRAÇO DO RIO NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.
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