Câmara de Conceição da Barra

Lei Complementar nº. 060, de 06 de novembro de 2020: por admin_01 — publicado 05/01/2021
REVOGA O PARÁGRAFO 16, DO ARTIGO 41, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2006, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR 054/2019, REFERENTE AO PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIODE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária n.º 2.725-2015 “QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE DE VILA OPERÁRIA, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA”. .pdf: por Administrador — última modificação 30/08/2017 14h04
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Lei Ordinária n.º 2.7362016 ALTERA O QUE DISPOE A LEI N.º 2.122-2001 CRIOU O ABRIGO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL DENOMINADO CASA DA ACOLHIDA.pdf: por Administrador — última modificação 24/08/2017 14h12
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Lei Ordinária n.º 2.721-2015 ESTABELECE COMO PADRÃO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES O BRASÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf: por Administrador — última modificação 30/08/2017 14h04
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PROJETOS DE LEI: por Administrador — publicado 30/03/2017 — última modificação 11/07/2017 15h34
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2.8442019.pdf: por Administrador — última modificação 16/09/2019 16h56
EDITALN05.2022.pdf: por admin_01 — última modificação 24/05/2022 20h01
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EDITAL00420243SESSAOEXTRAORDIARIA27032024.pdf: por admin_01 — última modificação 25/03/2024 17h21
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PARECERPRVIOTC0922007.pdf: por Administrador — última modificação 04/06/2019 12h22
2.8172018.pdf: por Administrador — última modificação 25/09/2019 13h01

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