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Atos da mesa, do Presidente, Resoluções e Decretos
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Resolução nº. 001/2012
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ALTERA ANEXOS DA RESOLUÇÃO 001/2010 QUE ESTABELECE A ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Resolução nº. 002/2012
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.
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Resolução nº. 003/2012, de 28 de fevereiro de 2012.
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DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Resolução nº 004/2012
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REGULAMENTA A LEI 2.292 DE 02 DE JANEIRO DE 2006 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE CONCEDE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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