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Lei Ordinária n.º 2.800/2018
Firma acordo com a empresa Escelsa, objetivando parcelamento de débitos existentes
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Lei Ordinária n.º 2.799/2018
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, Instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico, Contemplando o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras Providências.
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Lei Ordinária n.º 2.798/2018
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Conceição da Barra/ES
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Lei Ordinária n.º 2.797/2018
Cria função gratificada ao membros da GIFIM e dá outras providências
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Lei Ordinária n.º 2.796/2018
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Lei Ordinária n.º 2.795/2018
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Lei Ordinária n.º 2.794/2018
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Lei Ordinária n.º 2.793/2018
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Lei Ordinária n.º 2.792/2018
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Lei Ordinária n.º 2.791/2018
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