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Lei Ordinária n.º 2.790/2018
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Leis Municipais 2018
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Lei Ordinária n.º 2.789/2018
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Lei Ordinária n.º 2.788/2018
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Lei Ordinária n.º 2.787/2018
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Lei Ordinária n.º 2.786/2018
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Lei Complementar n.º 046/2018
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GERENTE PREVIDENCIÁRIO (PREVICOB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Complementares
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Lei Complementar n.º 047/2018
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CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL.(CONCURSO CÂMARA MUNICIPAL)
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Lei Complementar nº. 048, de 10 de julho de 2018
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Complementar nº. 049, de 28 de setembro de 2018
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REGULAMENTA O CARGO DE OPERADOR DE SERVIÇOS SOCIAIS — “CUIDADORAS” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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