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LEI N.º 2743 DE 23 DE JANEIRO DE 2017
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CONCEDE AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis Municipais 2017
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Lei Ordinária n.º 2.730/2016
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DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO BAIRRO SÃO JORGE, NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.pdf
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Lei Ordinária n.º 2.731/2016
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Lei Ordinária n.º 2.732/2016
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2017-2020.pdf
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Lei Ordinária n.º 2.733/2016
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES - PERIODO 2017-2020.pdf
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Lei Ordinária n.º 2.734/2016
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AUTORIZA ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.pdf
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Lei Ordinária n.º 2.735/2016
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REVISÃO GERAL SALÁRIO SERVIDORES E FIXA REMUNERAÇÃO MÍNIMA MUNICIPAL PARA OS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO.pdf
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Lei Ordinária n.º 2.736/2016
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ALTERA O QUE DISPOE A LEI N.º 2.122-2001 CRIOU O ABRIGO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL DENOMINADO CASA DA ACOLHIDA.pdf
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Lei Ordinária n.º 2.737/2016
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - (LDO).pdf
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Lei Ordinária n.º 2.738/2016
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ALTERA QUANTITATIVO DE CARGOS DOS AGENTES COMUNITÁRIO SAÚDE E DOS AGENTES VIGILÂNCIA EM SAÚDE, QUE TRATAM AS LEIS 2.607-2011 E 2.400-2007..pdf
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