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Lei Ordinária n.º 2.877, de 18 de maio de 2020
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Dispõe sobre denominação de praça, no espaço do estádio municipal Gastão Kock da Cunha, de frente para a Rua Capitão Antero Faria, neste município de Conceição da Barra-ES.
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Lei Ordinária n.º 2.878, de 18 de maio de 2020
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AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CRIAR O "PROGRAMA DE OLHO NO FUTURO", QUE OBJETIVA A REALIZAÇÃO ANUAL DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS GRATUITOS PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária n.º 2.879, de 06 de julho de 2020
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ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.843 E ACRESCENTA OS SEGUINTES ARTIGOS: 5º, 6º E PARÁGRAFO ÚNICO.
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Leis Municipais 2020
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Lei Ordinária n.º 2.880, de 06 de julho de 2020
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DISPÕE SOBRE AS VERBAS INDENIZATÓRIAS DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Edital nº. 007/2020. Convoca 6ª (sexta) Sessão Extraordinária do dia 30 de julho de 2020
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