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LEI COMPLEMENTAR 043 2017
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Leis Municipais 2017
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LEI COMPLEMENTAR 044 2017
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LEI COMPLEMENTAR 045/2017
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Leis Municipais 2017
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Lei Complementar n.º 046/2018
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GERENTE PREVIDENCIÁRIO (PREVICOB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar n.º 047/2018
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CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL.(CONCURSO CÂMARA MUNICIPAL)
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LEI COMPLEMENTAR N.º40
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LEI COMPLEMENTAR N.º41
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Lei Complementar nº 051, de 30 de novembro de 2018
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ALTERA O CAPUT E O PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 57 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.
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Lei Complementar nº 052/2018
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DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº. 048, de 10 de julho de 2018
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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