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Lei Ordinária n.º 2.878, de 18 de maio de 2020
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CRIAR O "PROGRAMA DE OLHO NO FUTURO", QUE OBJETIVA A REALIZAÇÃO ANUAL DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS GRATUITOS PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária n.º 2.879, de 06 de julho de 2020
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.843 E ACRESCENTA OS SEGUINTES ARTIGOS: 5º, 6º E PARÁGRAFO ÚNICO.
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Lei Ordinária n.º 2.880, de 06 de julho de 2020
DISPÕE SOBRE AS VERBAS INDENIZATÓRIAS DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo PDF document Lei Ordinária n.º 2.7302016DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO BAIRRO SÃO JORGE, NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.pdf
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Arquivo PDF document Lei Ordinária n.º 2.7312016AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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Arquivo PDF document Lei Ordinária n.º 2.7322016-DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2017-2020.pdf
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Arquivo PDF document Lei Ordinária n.º 2.7332016DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES - PERIODO 2017-2020.pdf
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Arquivo PDF document Lei Ordinária n.º 2.7342016AUTORIZA ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.pdf
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Arquivo PDF document Lei Ordinária n.º 2.7352016REVISÃO GERAL SALÁRIO SERVIDORES E FIXA REMUNERAÇÃO MÍNIMA MUNICIPAL PARA OS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO.pdf
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Arquivo PDF document Lei Ordinária n.º 2.7362016 ALTERA O QUE DISPOE A LEI N.º 2.122-2001 CRIOU O ABRIGO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL DENOMINADO CASA DA ACOLHIDA.pdf
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