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LEI ORDINÁRIA N.º 2753/2017
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Leis Municipais 2017
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LEI ORDINÁRIA N.º 2754/2017
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LEI ORDINÁRIA N.º 2758 /2017
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Lei Ordinária n.º 2804-2018
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Concede Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos do Município de Conceição da Barra/ES e dá outras providências.
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Lei Ordinária n.º 2805-2018
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Autoriza abertura de créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências
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Lei Ordinária nº 2.814, de 28 de setembro de 2018.
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BARRENSE DE SURF (ABS), LOCALIZADA NO BAIRRO BUGIA, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 2.815, de 11 outubro de 2018.
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA GARANTIA DE DIREITO A ESTABILIDADE FINANCEIRA A SERVIDORES QUE ATENDEREM AOS REQUISITOS DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 2.823, de 14 de dezembro de 2018.
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CRIAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR DESEMPENHO PARA OS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BÁSICA, POR MEIO DO PROGRAMA DE MELORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ-AB.
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Lei Ordinária nº 2.824, de 14 de dezembro de 2018.
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE GUARDA-VIDAS, DURANTE TEMPORADA VERÃO 2018/2019, FESTIVAL DE INVERNO E FERIADOS NACIONAIS PROLONGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº. 2.807, de 04 de julho de 2018
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DENOMINA DE PSF "OLINTHO LEITE DA SILVA" A UNIDADE DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA LOCALIZADA NO DISTRITO DE ITAÚNAS, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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