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Resolução nº. 002/2012
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.
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Atividades Parlamentar
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Resoluções
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Resoluções 2012
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Resolução nº. 003/2012, de 28 de fevereiro de 2012.
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DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Resoluções
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Resoluções 2012
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Resolução nº. 003/2017
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL DE FIM DE ANO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA -ES.
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Resoluções
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Resoluções 2017
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Resolução nº. 003/2018
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Dispõe sobre devolução ao Poder Executivo de valores excedentes ao repasse do duodécimo, referentes aos exercícios anteriores.
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Resoluções
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Resoluções 2018
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Resolução nº. 004, de 14 de julho de 2010.
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DESTA CASA DE LEIS PARA TRATAMENTO MÉDICO ESPECIALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atividades Parlamentar
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Resoluções
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Resoluções 2010
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Resolução nº. 004/2017
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ATUALIZA E REFORMULA A ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atividades Parlamentar
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Resoluções
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Resoluções 2017
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Resolução nº. 004/2017
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Ouvidoria e E-Sic
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Normas que disciplinam a estrutura organizacional do órgão
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Resoluções
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Atividades Parlamentar
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Atos da mesa, do Presidente, Resoluções e Decretos
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Resoluções 2007
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Atividades Parlamentar
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Atos da mesa, do Presidente, Resoluções e Decretos
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Resoluções
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Resoluções 2008
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Atividades Parlamentar
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Atos da mesa, do Presidente, Resoluções e Decretos
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Resoluções
