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Lei Ordinária n.º 2.876, de 18 de maio de 2020
ALTERA O ARTIGO 2º E ANEXO DO ARTIGO 3º DA LEI 2.716 DE 23 DE JUNHO DE 2015, QUE APROVOU O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo PDF document LEIORGANICAMUNICIPALCONC.DABARRA.pdf
Arquivo PDF document FOLHA DE PAGAMENTO MENSAL.pdf
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Arquivo PDF document 2.8112018.pdf
Arquivo PDF document PARECERMINISTERIAL.pdf
Arquivo 5ª (QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA A DATA DE 06 DE JULHO DE 2017
Lei Ordinária nº. 2.813, de 28 de setembro de 2018
ALTERA A LEI Nº. 2.798, DE 23 DE MAIO DE 2018, SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº. 2.833, de 17 de maio de 2019
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº. 2.720 DE 16 DE JULHO DE 2015 QUE AUTORIZOU A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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