Leis Ordinárias
Lei Ordinária nº. 2.867, de 26 de dezembro de 2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR REMANEJAMENTO DE MÉDICO PSF E ENFERMEIRO PSF PARA AS UNIDADES MUNICIPAIS DE PRONTO ATENDIMENTO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL.
Lei Ordinária nº. 2.866, de 26 de dezembro de 2019
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA NILTON RIBEIRO, NO BAIRRO SOMBRA E ÁGUA FRESCA, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº. 2.865, de 26 de dezembro de 2019
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA MARGÔ FREIRE, NO BAIRRO SOMBRA E ÁGUA FRESCA, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº. 2.864, de 26 de dezembro de 2019
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA LUCILDA LAUHER ALVES, NO BAIRRO SOMBRA E AGUA FRESCA, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº. 2.863, de 26 de dezembro de 2019
DENOMINA OFICIALMENTE DE BAIRRO “SOMBRA E ÁGUA FRESCA”, O LOCAL DENOMINADO “SOMBRA E ÁGUA FRESCA”, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº. 2.862, de 26 de dezembro de 2019
ALTERA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA SAUDÁVEL DE BRAÇO DO RIO PARA PRAÇA AMANDA MACIEL DA SILVA.
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Lei Ordinária nº. 2.861, de 17 de dezembro de 2019
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
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Lei Ordinária nº. 2.860, de 06 de dezembro de 2019
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL DE FIM DE ANO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.
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Lei Ordinária nº. 2.859, de 06 de dezembro de 2019
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE GUARDA-VIDAS, DURANTE TEMPORADA VERÃO 2019/2020, FESTIVAL DE INVERNO E FERIADOS NACIONAIS PROLONGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº. 2.858, de 04 de dezembro de 2019
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO TRAVESSA MARIA PÃOZINHO, ANTIGA RUA PROJETADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.
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Lei Ordinária nº. 2.857, de 04 de dezembro de 2019.
INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA AGENDA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES.
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Lei Ordinária nº. 2.856, de 04 de dezembro de 2019
REGULAMENTA O AUXÍLIO TRANSPORTE PREVISTO NO ARTIGO 92 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.052/99 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº. 2.855, de 22 de novembro de 2019.
CRIA A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ESPORTIVO AMANDA MACIEL DA SILVA CONHECIDA POR AMANDA MACIEL.
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Lei Ordinária nº. 2.854, de 22 de novembro de 2019
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº. 2.853, de 19 de novembro de 2019
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES E ESTABELECE AS PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL E NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº. 2.852, de 13 de novembro de 2019.
DENOMINA DE CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL “ZENOR SANTOS MARTINS”, A UNIDADE LOCALIZADA NO BAIRRO CHÁCARA CATITA, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº. 2.851, de 13 de novembro de 2019.
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, O “DIA DO PROFESSOR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº. 2.850, de 13 de novembro de 2019.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NA PRIORIDADE DE USO DO ASSENTO PREFERENCIAL “AMARELO” EM TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA(ES).
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Lei Ordinária nº. 2.849, de 13 de novembro de 2019.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PASSE LIVRE PARA ACOMPANHANTES DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E MENTAL E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES).
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Lei Ordinária nº. 2.848, de 22 de outubro de 2019
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº. 2.847, de 26 de setembro de 2019
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES, MARISQUEIROS E CATADORES DE CARANGUEJO - APMCC LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO.
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Lei Ordinária nº. 2.846, de 26 de setembro de 2019
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NOS MOLDES DO ART. 241 DA CF/88, A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO, E DELEGAR A REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS À AGÊNCIA REGULADORA ESTADUAL - ARSI, NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS Nº 11.445/07 E 11.107/05, E LEI ESTADUAL Nº 9.096/08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Ordinária nº. 2.845, de 09 de setembro de 2019
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ARTHUR MENDE DE SOUSA MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.
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Lei Ordinária nº. 2.844, de 12 de agosto de 2019
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES PRO-DESENVOLVIMENTO NOVA CONQUISTA LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO.
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Lei Ordinária nº. 2.843, de 12 de agosto de 2019
INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, O DIA 12 DE MAIO, COMO DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA FIBROMIALGIA.
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Lei Ordinária nº. 2.842, de 12 de agosto de 2019
INSTITUI O DIA, 05 DE MAIO COMO O DIA DO LÍDER COMUNITÁRIO.
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Lei Ordinária nº. 2.841, de 10 de julho de 2019
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO ou NOMEAÇÃO DE CONDENADOS PELA LEI FEDERAL Nº. 11.340/2006 - LEI MARIA DA PENHA, PARA TEMPORÁRIOS OU COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº. 2.840, de 10 de julho de 2019
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O MÉS DA FAMÍLIA A SER COMEMORADO NO MÉS DE MAIO.
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Lei Ordinária nº. 2.839, de 12 de junho de 2019
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE IMÓVEL PUBLICO. NOMEIA COMO PRAÇA “LIONÓRIO LISBOA DE VASCONCELOS” PRAÇA PRINCIPAL DE ITAÚNAS.
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Lei Ordinária nº. 2.838, de 12 de junho de 2019
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DE “MARCELO VASCONCELOS NASCIMENTO”, A QUADRA ESTA LOCALIZADA NA VILA DE ITAÚNAS, NESTE MUNICÍPIO.
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Lei Ordinária nº. 2.837, de 12 de junho de 2019
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE IMÓVEL PUBLICO. NOMEIA COMO CAMPO DE FUTEBOL E CENTRO RECREATIVO “JOSE LAGE”, O CAMPO DE FUTEBOL E O CENTRO RECREATIVO EXISTENTES NA VILA DE ITAÚNAS.
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Lei Ordinária nº. 2.836, de 12 de junho de 2019
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO. NOMEIA COMO CRAS “TEODOLINA CONCEIÇÃO LAGE”, o PRIMEIRO CRAS DA VILA DE ITAUNAS.
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Lei Ordinária nº. 2.835, de 12 de junho de 2019
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO. NOMEIA COMO RUA BERNABET MAIA, A RUA EXISTENTE NA VILA DE ITAÚNAS.
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Lei Ordinária nº. 2.834, de 17 de maio de 2019
CRIA O PROJETO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DE ITAÚNAS, APROVA E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO POR INTERESSE SOCIAL, CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO SOCIAL E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CREDENCIAMENTO DOS BENEFICIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária nº. 2.833, de 17 de maio de 2019
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº. 2.720 DE 16 DE JULHO DE 2015 QUE AUTORIZOU A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº. 2.832, de 17 de maio de 2019.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, NO BAIRRO VILA DOS " PESCADORES, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.
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Lei Ordinária nº. 2.831, de 1º março de 2019
DECLARA RELEVÂNCIA DOS SERVIÇOS TUTELARES NOS PERÍODOS DE FESTAS E EVENTOS DE MAIORES NOTORIEDADES E DURAÇÃO E ESTABELECE GRATIFICAÇÃO POR ESCALA ESPECIAL DE TRABALHO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS REFERIDOS PERÍODOS AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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