Legislação

por Administrador — publicado 16/04/2019 12h30, última modificação 21/05/2019 17h53

Material legislativo específico que rege a Unidade de Controle Interno do órgão.

Legislação

por Administrador — publicado 22/04/2019 17h40, última modificação 07/05/2021 15h18

NORMAS	VISUALIZAR	ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO
Lei Complementar N.º 047, de 14 de Junho de 2018	Visualizar	CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA, DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988	Visualizar	CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.
Lei 8.666, de 21 de junho de 1993	Visualizar	REGULAMENTA O ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 4.320, de 17 de março de 1964	Visualizar	ESTATUI NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO PARA ELABORAÇÃO E CONTROLE DOS ORÇAMENTOS E BALANÇOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL.
Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.	Visualizar	ESTABELECE NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011	Visualizar	REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTAS NO INCISO XXXIII DO ART. 5o, NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; ALTERA A LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990;
Normas de Auditoria Governamental (NAGs)	Visualizar	NORMAS DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL (NAGs)
Lei 2.516, de 22 de dezembro de 2009	Visualizar	DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução nº 003/2012	Visualizar	DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA.
Resolução nº 007/2012	Visualizar	ALTERA AS RESOLUÇÕES 003/2012 E 01/2010.
Resolução nº 002/2014	Visualizar	ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO I DA RESOLUÇÃO 003/2012.
Resolução nº 002/2015	Visualizar	DISPÕE SOBRE A REDAÇÃO DO ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 003/2012.
Resolução nº 007/2015	Visualizar	AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES.
Resolução nº 002/2017	Visualizar	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E REDUÇÃO NOS VALORES DE DIÁRIAS AO PRESIDENTE, SERVIDORES EFETIVOS, CONTROLADORIA E PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução TC nº 227, de 25 de agosto de 2011	Visualizar	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, APROVA O "GUIA DE ORIENTAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO.
Lei 13.460, de 26 de junho de 2017	Visualizar	DISPÕE SOBRE PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Lei nº 2.854, de 19 de novembro de 2019	Visualizar	ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 2.853, de 19 de novembro de 2019	Visualizar	DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, E ESTABELECE AS PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL E NORMAS DE ENQUADRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 2.627, de 06 de julho de 2012	Visualizar	DISPÕE SOBREO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES. ESTABELECE AS PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL E NORMAS DE ENQUDRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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