Câmara de Conceição da Barra

L13460.pdf
Lei Complementar nº. 050, de 29 de novembro de 2018: CRIAR O NÍVEL “VI” DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR ESCOLAR E ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RELAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS DE 2017: Localizado em galeria de arquivos / arquivos diversos
2.84720191.pdf
Lei12527.pdf
RELAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS DE 2017: Localizado em galeria de arquivos / legislação
Lei Complementar nº. 057, de 15 de junho de 2020: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2006, PARA REVISÃO DO PERÍMETRO DA ONA URBANA DO DISTRITO DE ITAÚNAS, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Orgânica: Lei Orgânica Municipal de Conceição da Barra-ES
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Lei Ordinária nº 2.823, de 14 de dezembro de 2018.: CRIAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR DESEMPENHO PARA OS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BÁSICA, POR MEIO DO PROGRAMA DE MELORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ-AB.
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Lei Ordinária nº. 2.856, de 04 de dezembro de 2019: REGULAMENTA O AUXÍLIO TRANSPORTE PREVISTO NO ARTIGO 92 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.052/99 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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