Câmara de Conceição da Barra

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EDITALN02.20181.pdf: Localizado em galeria de arquivos / arquivos diversos
2.8152018.pdf
Lei Ordinária nº. 2.841, de 10 de julho de 2019: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO ou NOMEAÇÃO DE CONDENADOS PELA LEI FEDERAL Nº. 11.340/2006 - LEI MARIA DA PENHA, PARA TEMPORÁRIOS OU COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária n.º 2.889, de 15 de setembro de 2020: REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 25, DE 07 DE JULHO DE 2011, QUE VERSA SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais 2020 / Leis Ordinárias
Lei Complementar nº. 056, de 20 de maio de 2020: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2006 E LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2006, PARA MODIFICAÇÃO DOS LIMITES MÍNIMOS DE PARCELAMENTO DO SOLO NA ZONA RURAL DE USO CONTROLADO, BEM COMO A INSTITUIÇÃO DE SEU SUBZONEAMENTO.
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Lei Complementar nº. 056, de 15 de junho de 2020: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 006/2006 e Lei Complementar nº 015/2006, para modificação dos limites mínimos de parcelamento do solo na Zona Rural de Uso Controlado, bem como a instituição de seu subzoneamento.
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Lei Complementar nº. 060, de 06 de novembro de 2020: REVOGA O PARÁGRAFO 16, DO ARTIGO 41, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2006, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR 054/2019, REFERENTE AO PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIODE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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9ª (Nona ) Sessão Ordinária: 25 DE JUNHO DE 2015
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Lei Ordinária n.º 2.7342016AUTORIZA ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.pdf: Localizado em galeria de arquivos / legislação

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