Câmara de Conceição da Barra

Lei Ordinária nº. 2.846, de 26 de setembro de 2019: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NOS MOLDES DO ART. 241 DA CF/88, A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO, E DELEGAR A REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS À AGÊNCIA REGULADORA ESTADUAL - ARSI, NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS Nº 11.445/07 E 11.107/05, E LEI ESTADUAL Nº 9.096/08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais 2019 / Leis Ordinárias
Lei Ordinária nº. 2.847, de 26 de setembro de 2019: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES, MARISQUEIROS E CATADORES DE CARANGUEJO - APMCC LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais 2019 / Leis Ordinárias
Lei Ordinária nº. 2.848, de 22 de outubro de 2019: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais 2019 / Leis Ordinárias
Lei Ordinária nº. 2.849, de 13 de novembro de 2019.: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PASSE LIVRE PARA ACOMPANHANTES DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E MENTAL E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES).
Localizado em Leis / … / Leis Municipais 2019 / Leis Ordinárias
Lei Ordinária nº. 2.850, de 13 de novembro de 2019.: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NA PRIORIDADE DE USO DO ASSENTO PREFERENCIAL “AMARELO” EM TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA(ES).
Localizado em Leis / … / Leis Municipais 2019 / Leis Ordinárias
Lei Ordinária nº. 2.851, de 13 de novembro de 2019.: INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, O “DIA DO PROFESSOR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais 2019 / Leis Ordinárias
Lei Ordinária nº. 2.852, de 13 de novembro de 2019.: DENOMINA DE CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL “ZENOR SANTOS MARTINS”, A UNIDADE LOCALIZADA NO BAIRRO CHÁCARA CATITA, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais 2019 / Leis Ordinárias
Lei Ordinária nº. 2.853, de 19 de novembro de 2019: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES E ESTABELECE AS PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL E NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais 2019 / Leis Ordinárias
Lei Ordinária nº. 2.854, de 22 de novembro de 2019: ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais 2019 / Leis Ordinárias
Lei Ordinária nº. 2.855, de 22 de novembro de 2019.: CRIA A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ESPORTIVO AMANDA MACIEL DA SILVA CONHECIDA POR AMANDA MACIEL.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais 2019 / Leis Ordinárias

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 87 88 89 [90] 91 92 93 ... 102

Resultado da busca por lei