Câmara de Conceição da Barra

Lei Ordinária nº. 2.866, de 26 de dezembro de 2019: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA NILTON RIBEIRO, NO BAIRRO SOMBRA E ÁGUA FRESCA, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº. 2.867, de 26 de dezembro de 2019: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR REMANEJAMENTO DE MÉDICO PSF E ENFERMEIRO PSF PARA AS UNIDADES MUNICIPAIS DE PRONTO ATENDIMENTO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL.
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Lei Ordinária nº. 2711/2015: Adapta ao Código Tributário Municipal e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA.Nº 2.757/2017: Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis Municipais 2017
Lei Orgânica: Lei Orgânica Municipal de Conceição da Barra-ES
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Lei Orgânica Municipal: Localizado em Leis
Licença Paternidade de 20 dias vira lei em Conceição da Barra: Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Licença Paternidade de 20 dias vira lei em Conceição da Barra
Licitações e Contratos: Esta seção reúne informações sobre os processos de licitação, atas de registro de preços e contratos firmados pela Câmara Municipal de Conceição da Barraa. A obrigatoriedade de licitar está fundamentada no art. 37, XXI, da Constituição Federal para contratação de obras, serviços, compras e alienações, ressalvados os casos especificados na legislação. A Lei 14.133, exige licitação para obras, serviços - inclusive de publicidade - compras, alienações. concessões, permissões e locações.
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Links Importantes: Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como remunerações, publicação de editais e pautas, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.
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