Câmara de Conceição da Barra

Lei Ordinária n.º 2.728-2015DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N.º 13.0192014 QUE TRATA SOBRE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, .pdf: por Administrador — última modificação 30/08/2017 14h04
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EDITAL Nº 112017.pdf: por Administrador — última modificação 20/12/2017 14h55
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PAUTA17SESSOORDINRIA2019.pdf: por Administrador — última modificação 20/11/2019 14h36
PARECER: por Administrador — última modificação 06/11/2017 15h15
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Lei2.8312019.pdf: por Administrador — última modificação 20/09/2019 13h10
Lei Ordinária n.º 2.785/2017: por Administrador — última modificação 09/02/2018 14h59
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.107-A, 29 DE DEZEMBRO DE 1997, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (CTN) E ALTERAÇÃO DA LEI N.º 2.521 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, PELA ENTRADA EM VIGOR DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 157 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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2.8332019.pdf: por Administrador — última modificação 12/09/2019 14h59
LEI ORDINÁRIA 2.785/2017: por Administrador — publicado 09/01/2018 — última modificação 09/02/2018 15h07
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.107-A, 29 DE DEZEMBRO DE 1997, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (CTN) E ALTERAÇÃO DA LEI N.º 2.521 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, PELA ENTRADA EM VIGOR DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 157 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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edital0092019.pdf: por Administrador — última modificação 31/10/2019 14h27

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