3ª Sessão Ordinária
Em sessão presidida pela vereadora e presidente do Poder Legislativo, Mirtes Eugênia Rodrigues Pereira Figueiredo (PR), realizada às 19h do dia 16 de março, na extensão da Câmara Municipal, em Braço do Rio, os vereadores aprovaram por unanimidade dois projetos de autoria do Poder Executivo municipal e outro de autoria do vereador Anderson Kleber da Silva (SD).
O Projeto de Lei Complementar nº 003/2017, versava sobre a criação de cargo comissionado de Analista de Contabilidade, do PREVICOB, enquanto que o Projeto de Lei nº 005/2017 que institui o Programa Municipal de Valorização e Incentivo à Agricultura Familiar e Pesca objetiva incrementar a agricultura familiar, uma das mais importantes forças econômicas no município, que associada à pesca e agropecuária tem sustentado por anos a economia local.
Com a aprovação do PL, mais de mil produtores rurais e mais de três mil pescadores serão beneficiados e para isso o município celebrará convênios com o Incaper e outros órgãos do setor agropecuário e pesqueiro para fornecer assistência técnica aos produtores e pescadores.
De acordo com o PL aprovado, o município deverá manter um conjunto de máquinas agrícolas composto por tratores, implementos agrícolas, retroescavadeira para abertura de valas, poços e drenagem de estradas, motoniveladoras e outras máquinas para manutenção de estradas e acesso às propriedades, bem como caminhões para transporte de produtos aos pontos de venda, e, viabilização do transporte de agricultores e pescadores a eventos da categoria.
A forma de utilização das máquinas e equipamentos será definida pela Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, entretanto, em contrapartida, os produtores e pescadores são obrigados a se inscreverem no cadastro municipal, devendo ainda confeccionar blocos de nota fiscal e emitir notas dos produtos comercializados.
Na mesma sessão também foi aprovado o Projeto de Lei nº 008/2017, de autoria do vereador Anderson Kleber da Silva, em que dispõe sobre alteração de denominação da Rua Fortaleza, localizada no bairro Aluízio, em Braço do Rio, que passará a ser denominada: Rua “Rosevalto de Deus Lopres”, em homenagem ao saudoso e ilustre morador do Distrito.
Na mesma sessão, a presidente da Câmara encaminhou às Comissões Permanentes da Casa, o Projeto de Lei nº 009/2017, que altera denominação da praça do bairro Cobraice para Praça João Fernandes Conceição; Projeto de Lei nº 010/2017, que altera denominação do ginásio poliesportivo do bairro Cobraice para ginásio poliesportivo Celso dos Santos, ambos de autoria dos vereadores Sidiomar Souza Barbosa e Joilda Araújo dos Santos; além do Projeto de Lei nº 011/2017, que cria o Projeto Zumba Movimentando o Corpo, em Braço do Rio, de autoria do vereador Sidiomar Souza Barbosa. Ainda nesta sessão foi apresentado o balancete referente ao mês de fevereiro de 2017, do Poder Legislativo.
Participaram também da sessão os vereadores: Sidiomar Souza Barbosa (PSDB), vice-presidente; Almir Maia Machado (PMDB), 1º secretário; Luciara Ferreira da Silva (PSDB); Anderson Kleber da Silva (SD); Adilson Vasconcelos Conceição (PSC); Walyson Jose Santos Vasconcelos (PP); Joilda Araujo dos Santos (PRP); Jorge Rocha dos Santos (PSDC); Juvenal dos Santos (PSC); e George Batista Rodrigues (PV).
Os trabalhos legislativos foram realizados pelos servidores, Glícia Pariz Mozer (chefe de Gabinete), Jadison da Costa Quartezani (Sub-Procurador), além de Leandro Fairick e Leandro Loyola.
Proposições a serem encaminhadas ao Poder Executivo municipal pela Secretaria Legislativa
Proposições apresentadas em conjunto pelos vereadores Sidiomar Souza Barbosa e Joilda Araújo dos Santos:
- Que seja providenciada reforma e revitalização da Praça Ody Pereira Gomes, em Braço do Rio, incluindo iluminação da praça, colocação de bancos, lixeiras e árvores de floração.
- Que seja providenciado reforma do ginásio poliesportivo do bairro Cobraice.
- Que seja providenciada a construção da nova escola municipal Maria Carelli Lomonte, ao lado do ginásio poliesportivo, no bairro Cobraice.
Proposições apresentadas pela vereadora Joilda Araújo dos Santos:
- Que seja feito a reparação de uma árvore em frente à casa da senhora Hilda dos Santos
Ferreira Cosme, na Rua Lírio da Paz, em Sayonara. Parte da referida árvore se encontra
amarrada, trabalho esse feito por alguns moradores com o objetivo de evitar acidente e danos às casas próximas ao local que ela se encontra.
- Que seja providenciado um transporte maior (ônibus) para levar os pacientes do município que necessitam de atendimentos (consultas, exames, cirurgias e etc...) à Vitória.
- Que seja providenciado retorno das sobras de materiais das reformas e ampliações das unidades de saúde do município: Estratégia Saúde da Família (ESF) da Cobraice, Sayonara e Itaúnas, assim como o Pronto Atendimento (PA) de Braço do Rio e Núcleo de Apoio Saúde da Família (NASF) da Sede.
Proposições apresentadas pelo vereador George Batista Rodrigues:
- Que dê continuidade ao calçamento do bairro São Jorge, no Distrito de Braço do Rio.
- Que seja feita a manutenção da iluminação, capina e retirada de galhadas em todo o bairro São Jorge, no Distrito de Braço do Rio.
- Que seja feita a sinalização vertical de quebra-molas, em todo o Distrito de Braço do Rio.
- Que seja retomada a patrulha rural em todas as comunidades rurais do município.
- Que sejam instaladas urnas interativas em pontos estratégicos “Hospital e Rodoviária” na Sede, Vila de Itaúnas, Sayonara, Braço do Rio e Cobraice.
- Que seja perfurado um poço artesiano na escola União, localizada no Assentamento
Jundiá, no Distrito de Braço do Rio.
- Que seja construído vestiários, banheiros e alambrado no campo de futebol do Assentamento Jundiá, no Distrito de Braço do Rio.
- Que seja providenciado melhorias e cobertura no reservatório de capacitação de água potável da comunidade Córrego das Palmeiras, no Distrito de Braço do Rio.
- Que seja feito a substituição da caixa d’água e tubulação do sistema Pró-Rural do Assentamento Valdício Barbosa, no Distrito de Braço do Rio.
- Que sejam envidados esforços possíveis para a limpeza e revisão da iluminação pública de toda a comunidade de Água Preta, no Distrito de Braço do Rio.
Proposições apresentadas pelo vereador Juvenal dos Santos:
- Que seja feita a reforma e construção de passagem para pedestres (passarela), e a melhoria na iluminação da ponte que liga os bairros Nossa Senhora Aparecida e Santo Amaro.
- Que seja construído redutor de velocidade na Rua São Lucas, próximo às Igrejas: Batista Renovada e a Adventista do Sétimo Dia, e o Salão do Mildo.
- Que seja feita a arborização do calçadão ao longo da Avenida Jones dos Santos Neves e em toda extensão da orla marítima.
- Que seja dada continuidade às obras de calçamento das ruas no bairro Antônio Lopes, em Santana.
Proposições apresentadas pelo vereador Jorge Rocha dos Santos:
- Que seja construído redutor de velocidade na Rua Felismino Monteiro Maurício, próximo a Igreja Maranata (com urgência), no Distrito de Braço do Rio.
- Que seja feita limpeza ao redor do ginásio poliesportivo Adelson Soares Guimarães e da Praça Saúde, no Distrito de Braço do Rio (com urgência).
- Que seja dada continuidade da pavimentação nas ruas Castanheira e Aroeira, no bairro São Jorge, e, na Rua Amazonas, no bairro Aluízio, no Distrito de Braço do Rio (com urgência).
- Que seja feita a limpeza no grande lixão localizado na Rua Valderedo Farias, no bairro São Jorge, próximo à casa de Amaral, e fazer a troca completa da lâmpada, no Distrito de Braço do Rio (com urgência).
- Que seja construída extensão de rede de água e energia elétrica na Rua Felismino Monteiro Maurício, no bairro Pinheiro, próximo ao Ferro Velho, o que dará mais dignidade, segurança e uma melhor qualidade de vida aos moradores que residem neste logradouro (com urgência).
- Que seja construído um redutor de velocidade na Rua Daviozia Ferraz, localizada no bairro Aluízio, Distrito de Braço do Rio, próximo a casa de Rael e do senhor Flávio Lima, tendo em vista o grande fluxo de veículos e pedestres registrado naquela via pública (com urgência).
- Que seja construído redutor de velocidade na Avenida Ivone Passos de Brito, localizada no Centro do Distrito de Braço do Rio, próximo ao bar do Aguinaldo e do Dentista da Família, e, também na Rua Espírito Santo, próximo a Casa de Leomar e do senhor Messias, devido ao grande fluxo de veículos e pedestres naqueles locais (com urgência).
Proposições apresentadas pela vereadora Mirtes Eugênia Rodrigues Pereira Figueiredo:
- Que seja feito o calçamento da Rua Equador, no Bairro Antônio Lopes, na localidade de Santana.
- Que seja concluído o calçamento da Avenida Brasil, no bairro Antônio Lopes, na localidade de Santana.
- Que seja concluído o calçamento da Rua São Paulo, no bairro Chácara do Atlântico.
- Que seja feito o calçamento da Rua Corvina, no bairro Nova Esperança, na localidade de Santana.
- Que seja feito o calçamento da Rua Argentina, no bairro Antônio Lopes, na localidade de Santana.
- Que seja feito o calçamento da Rua Canadá, no bairro Antônio Lopes, na localidade de Santana.
- Que seja feito o calçamento da Rua Dourado, no bairro Nova Esperança, na localidade de Santana.
- Que seja feito o calçamento da Rua Venezuela, no bairro Antônio Lopes, na localidade de Santana.
- Que seja feito o calçamento da Rua Portugal, no bairro Antônio Lopes , na localidade de Santana.
- Que seja feito o calçamento da Rua Bolívia, no bairro Antônio Lopes, na localidade de Santana.
- Que seja feito o calçamento da Rua Colômbia, no bairro Antônio Lopes, na localidade de Santana.
- Que seja concluído o reparo no calçamento da Rua Hermínio Poyares, no bairro Nossa
Senhora Aparecida.
- Que seja feito o calçamento da Rua Robalo, no bairro Nova Esperança, na localidade de Santana.
Proposições apresentadas pelo vereador Adilson Vasconcelos Conceição:
- Que seja restabelecido o funcionamento da caixa d’água na comunidade Linharinho.
- Que seja realizada a obra de calçamento no bairro Nova Esperança, neste município.
- Que seja feita a extensão da iluminação pública no trecho entre o Córrego Maria Antônia e o hotel Casarão, na Vila de Itaúnas.
- Que seja reaberto o Cartório Civil localizado na Vila de Itaúnas.
- Que seja dada continuidade à reforma da quadra poliesportiva Benônio Falcão de
Gouveia, localizada na Vila de Itaúnas.
- Que seja feita reforma dos vestiários e colocação de bancos com cobertura, dentro do campo de futebol da Vila de Itaúnas.
Assessor especial de Comunicação