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Decreto Legislativo nº. 009/2019
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DECRETA O ACATAMENTO AO VETO AO AUTÓGRAFO N° 026/2019 "QUE "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA ACADEMIA POPULAR COM UM PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.
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Atividades Parlamentar
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Decretos Legislativos
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Decretos 2019
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Decreto Legislativo nº. 10/2019
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DECRETA O ACATAMENTO AO VETO AO AUTÓGRAFO N° 028/2019 QUE "SEJA DISPONIBILIZADO MÉDICO DA FAMÍLIA PARA ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA PARA ATENDIMENTO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUA FAMÍLIA, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.
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Atividades Parlamentar
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Decretos Legislativos
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Decretos 2019
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Decreto n.º 003/2020
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DECRETA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES EM VIRTUDE DE CONTER A EXPANSÃO DO COVID-19.
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Atividades Parlamentar
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Atos da mesa, do Presidente, Resoluções e Decretos
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Decretos
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Decreto n.º 004/2020
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PRORROGA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES, PREVISTA NO DECRETO N.º003/2020, EM VIRTUDE DE CONTER A EXPANSÃO DO COVID-19.
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Atividades Parlamentar
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Atos da mesa, do Presidente, Resoluções e Decretos
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Decretos
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Decreto n.º 005, de 30 de abril de 2020
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PRORROGA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES, PREVISTA NO DECRETO N.º004/2020, EM VIRTUDE DE CONTER A EXPANSÃO DO COVID-19.
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Atividades Parlamentar
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Atos da mesa, do Presidente, Resoluções e Decretos
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Decretos
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Decreto n.º 5.128-19
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
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Controladoria
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2019
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julho 2019
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Decreto n.º 007, de 27 de outubro de 2020
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DECRETA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA
MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, EM
COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Atividades Parlamentar
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Atos da mesa, do Presidente, Resoluções e Decretos
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Decretos
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Decreto n.º 009, de 23 de dezembro de 2020
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DECRETA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA
MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
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Atividades Parlamentar
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Atos da mesa, do Presidente, Resoluções e Decretos
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Decretos
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Decreto nº 002/2020
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DECRETA HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NESTE PODER LEGISLATIVO EM VIRTUDE DE CONTER A EXPANSÃO DO COVID-19.
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Atividades Parlamentar
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Atos da mesa, do Presidente, Resoluções e Decretos
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Decretos
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Decretos
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Atos da mesa, do Presidente, Resoluções e Decretos
