Decreto Legislativo nº. 009/2019
DECRETA O ACATAMENTO AO VETO AO AUTÓGRAFO N° 026/2019 "QUE "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA ACADEMIA POPULAR COM UM PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.
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