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Lei Ordinária nº. 2.860, de 06 de dezembro de 2019
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL DE FIM DE ANO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.
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Lei Ordinária nº. 2.859, de 06 de dezembro de 2019
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE GUARDA-VIDAS, DURANTE TEMPORADA VERÃO 2019/2020, FESTIVAL DE INVERNO E FERIADOS NACIONAIS PROLONGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº. 2.858, de 04 de dezembro de 2019
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO TRAVESSA MARIA PÃOZINHO, ANTIGA RUA PROJETADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES.
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Lei Ordinária nº. 2.857, de 04 de dezembro de 2019.
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INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA AGENDA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES.
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Lei Ordinária nº. 2.856, de 04 de dezembro de 2019
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REGULAMENTA O AUXÍLIO TRANSPORTE PREVISTO NO ARTIGO 92 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.052/99 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº. 2.855, de 22 de novembro de 2019.
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CRIA A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ESPORTIVO AMANDA MACIEL DA SILVA CONHECIDA POR AMANDA MACIEL.
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Lei Ordinária nº. 2.854, de 22 de novembro de 2019
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ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº. 2.853, de 19 de novembro de 2019
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DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES E ESTABELECE AS PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL E NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº. 2.852, de 13 de novembro de 2019.
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DENOMINA DE CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL “ZENOR SANTOS MARTINS”, A UNIDADE LOCALIZADA NO BAIRRO CHÁCARA CATITA, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº. 2.851, de 13 de novembro de 2019.
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INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, O “DIA DO PROFESSOR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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