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Lei Ordinária n.º 2.726/2015
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Arquivo PDF document Lei Ordinária n.º 2.727-2015 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE GUARDA-VIDAS, DURANTE TEMPORADADA VERÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
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Lei Ordinária n.º 2.727/2015
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Arquivo PDF document Lei Ordinária n.º 2.728-2015DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N.º 13.0192014 QUE TRATA SOBRE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, .pdf
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Lei Ordinária n.º 2.728/2015
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Arquivo PDF document Lei Ordinária n.º 2.729-2015 “INSTITUI A “FICHA LIMPA MUNICIPAL” NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DO POD.pdf
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Lei Ordinária n.º 2.729/2015
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Lei Ordinária n.º 2.730/2016
DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO BAIRRO SÃO JORGE, NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.pdf
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Lei Ordinária n.º 2.731/2016
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Lei Ordinária n.º 2.732/2016
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2017-2020.pdf
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