Câmara Municipal rejeita vetos do prefeito Chicão

Um de harmonia marcou a sessão realizada dia 22 de junho, na extensão da Câmara Municipal, no Distrito de Braço do Rio, em Conceição da Barra, quando foram apresentadas 49 Proposições, sendo também encaminhados às Comissões Permanentes da Casa de Leis o Projeto de Lei nº 018/2017 que cria o Centro de Excelência Educacional “Jorge Duffles Andrade Donati”, Escola Municipal no Distrito de Braço do Rio; Projeto de Lei nº 019/2017 que cria o Centro Municipal de Educação Infantil “Dr. Aluízio Feu Smiderle”, no Distrito de Braço do Rio; e Projeto de Lei nº 020/2017 que altera nome de Avenida da Sede do Município de Conceição da Barra, todos de autoria do Poder Executivo municipal.

Foram ainda encaminhados às Comissões, o Projeto de Lei nº 021/2017 que dispõe sobre a denominação de AVENIDA JORGE DUFFLES ANDRADE DONATI, no Bairro Urbes; e o Projeto de Lei nº 022/2017 que dispõe sobre a denominação de rua hildete vaz dos santos, no Bairro Nossa Senhora da Conceição, neste Município, de autoria da vereadora e presidente da Câmara Municipal, Mirtes Eugênia Rodrigues Pereira Figueiredo, além de outros projetos de cunho social,

Na mesma sessão foram derrubados por oito votos contrários e três favoráveis, os vetos do prefeito Francisco Bernhard Vervloet, o Chicão, ao Projeto de Lei que institui o Programa de Licença Paternidade no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Município de Conceição da Barra, de autoria da vereadora Mirtes Eugênia Rodrigues Pereira Figueiredo, e, o Projeto de Lei que cria o Projeto Zumba Movimentando o Corpo, de autoria do vereador Sidiomar Souza Barbosa, sendo também aprovados os Requerimentos de Moção de Pesar pelo falecimento dos senhores Armezino Pereira Nascimento e Samuel Gomes dos Santos Neves, ambos de autoria dos vereadores Joilda Araújo dos Santos e Sidiomar Souza Barbosa, e outro Requerimento de autoria do vereador George Batista convocando o Gestor de Segurança Pública e Defesa Civil, Jalmas Ferreira Greis, para esclarecimentos sobre a segurança no município.

Em destaque o Projeto de Lei nº 017/2017 que dispõe sobre a denominação da RUA JOVINO MORAES DA SILVA, no Bairro Santana Velha, de autoria da vereadora e presidente da Câmara, Mirtes Eugênia Rodrigues Pereira Figueiredo, que homenageou o ilustre cidadão, que por décadas atuou como comerciante no bairro onde trabalhou e viveu por décadas.

Para Mirtes Eugênia, nada mais justo que denominar uma via pública homenageando um estimado cidadão, um dedicado e exemplar chefe de família, por sua contribuição pelo desenvolvimento e crescimento do Município de Conceição da Barra.

Além das proposições encaminhas à Secretaria Legislativa para envio ao Poder Executivo, também foi apresentado o Balancete de maio de 2017, do Poder Legislativo, e, os Balancetes de janeiro a abril de 2017 e a prestação de contas anual de 2016, do Poder Executivo municipal.

A sessão foi presidida pela vereadora Mirtes Eugênia Rodrigues Pereira Figueiredo (PR), e contou com a presença dos parlamentares, Sidiomar Souza Barbosa, vice-presidente (PSDB), Almir Maia Machado, 1º secretário (PMDB), Luciara Ferreira da Silva, 2ª secretária (PSDB), Anderson Kleber da Silva (SD), Adilson Vasconcelos Conceição (PSC), Walyson José Santos Vasconcelos (PP), Joilda Araujo dos Santos (PRP), Jorge Rocha dos Santos (PSDC), Juvenal dos Santos (PSC) e George Batista Rodrigues (PV).

Os trabalhos legislativos foram auxiliados por Rosana Binda (Procuradora), Jadison da Costa Quartezani (Subprocurador), Leandro Loyola, Leandro Fairick e Patrícia Bonifácio.

Proposições apresentadas pela vereadora Mirtes Eugênia Rodrigues Pereira Figueiredo:

- Que seja realizada a obra de calçamento de toda a extensão da Rua Alegre (Alameda que margeia o mangue), localizada no Bairro Marcílio Dias II.

- Que seja feita a revitalização e urbanização da Praça Waldemar Lopes, localizada no Bairro Marcílio Dias II (em uma área em que divide a Rua Paraíso), com o fechamento da rua que atravessa a Praça; fechamento do estacionamento particular construído no centro da Praça; poda das árvores; bem como a instalação de bancos e um playground com aparelhos de academia para o lazer dos moradores, e iluminação em toda a extensão da Praça, o que sem dúvida, além de contribuir para a segurança também será uma opção de lazer para os moradores.

- Que seja realizada a obra de calçamento de toda a extensão da Rua Santo Antônio, localizada no Bairro Chácara do Atlântico, e entre a Rua 8, também no Bairro Chácara do Atlântico e o Condomínio Donati, no Bairro Urbes.

- Que seja realizada a obra de calçamento da Rua Projetada, localizada entre a Rua São Gabriel da Palha e a Rodovia Adolpho Serra, no Bairro Chácara do Atlântico (próximo ao Trevo da cidade), neste município.

- Que, para garantir a vida e integridade física da população, seja feita a interdição da Rua do Cais, com a colocação de obstáculos para evitar o trânsito de veículos naquele local nas sextas-feiras, dia em que se registra um grande movimento de pessoas na Feira Livre.

- Que seja providenciada com urgência a colocação da tampa no bueiro localizado na Rua 7, Bairro Floresta (Cohab II), esquina com a Avenida Santa Luzia, e em frente à antiga Madeireira e Mat. de Construção da Barra.

- Que seja providenciada com urgência a colocação da tampa no bueiro localizado na Rua 26, Bairro Floresta (Cohab II), em frente à Casa 18, nesta cidade de Conceição da Barra.

- Que seja providenciada com urgência a substituição da tampa do bueiro localizado na Rua 11, Bairro Floresta (Cohab II), em frente à Casa 08, e próximo ao Bar do Gilmar.

Que seja feita a capina e retirada de entulhos do terreno baldio localizado na esquina da Rua 7 com a Avenida Santa Luzia, no Bairro Floresta (Cohab II), nos fundos do prédio da antiga Madeireira e Mat. de Construção da Barra, nesta cidade de Conceição da Barra.

- Que seja feita a capina e retirada de lixo e entulhos das calçadas em todo o Bairro Floresta (Cohab II).

Que seja feito o corte da grama, capina e limpeza em toda a extensão e entorno do Campo de Futebol do Assentamento Paulo Vinhas, neste Município de Conceição da Barra.

Que seja feito o patrolamento, manutenção periódica e conservação permanente da estrada ES 10, que liga os municípios de Conceição da Barra a Pedro Canário, em cuja extensão estão fixados os assentamentos Paulo Vinhas e Valdício Barbosa, e onde residem cerca de 800 pessoas que vivem exclusivamente da agricultura familiar.

- Que seja realizado o calçamento da Rua Projetada, localizado entre Rua 22 de Novembro e a Avenida Linha Verde, no Bairro Nossa Senhora da Conceição, e que ainda não recebeu infraestrutura básica.

- Que seja feita a capina, retirada de lixo e entulhos das calçadas, e, de limpeza dos terrenos baldios, no Bairro São José.

- Que seja feita a capina, retirada de lixo e entulhos das calçadas, e, de terrenos baldios, no Bairro Santo Amaro.

Que seja feita a substituição de lâmpadas queimadas, e, luminárias danificadas, em toda a extensão da Rod. Adolpho Serra.

- Que seja feita a restauração de parte do calçamento – cerca de 1000 metros de pavimentação –, da Avenida Rio de Janeiro, localizada no Bairro Urbes, e, que foi arrancado pela administração do ex-prefeito Chico Donato para calçar a Rua Beco do Lauro, no Bairro Nossa Senhora da Conceição.

- Que seja elaborado com urgência o Plano Diretor de Turismo do Município de Conceição da Barra, o que vai dimensionar todo o trabalho que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra realiza, não só durante o Verão, Carnaval e Festa de São Pedro, mas também em todas as festividades que ocorrem durante todo o ano no município.

Proposições apresentadas pelo vereador George Batista:

- Que seja criado um sistema de controle de frota de veículos que prestam serviços à Prefeitura de Conceição da Barra, indicando localização e consumo.

- Que seja feita a identificação do tipo numérico em todos os postes da iluminação pública do município.

- Que seja feita manutenção de toda iluminação pública no Bairro Vila Nova e Cobraice.

- Que faça manutenção no calçamento de todas as ruas do centro de Braço do rio.

- Que envide todos os esforços possíveis para a construção de 01 (um) prédio para atender a educação infantil no Assentamento Jundiá.

- Que seja construído um quebra-molas na Rua Valderedo Farias, próximo à lanchonete Lui Gurmet, em Braço do rio.

Proposições apresentadas pelo vereador Jorge Rocha dos Santos:

- Que seja dada a continuidade da pavimentação na Rua Valderedo Farias, no Bairro Nossa Senhora da Conceição, em Braço do Rio.

- Que seja feito o reparo na estrada que liga Braço do Rio ao Assentamento Cem Alqueires e na estrada da Comunidade Palmeiras.

- Que seja feita a remoção do poste de energia na Rua Isaías de Souza.

- Que seja feita a instalação de câmeras de vídeo monitoramento na Praça do Bairro Santa Rita e no Bairro São Jorge, em Braço do Rio.

Proposições apresentadas pelo vereador Juvenal dos Santos:

- Indica a contratação pela Prefeitura, de jovens menores de 18 anos, pelo programa “Menor Aprendiz, para que os mesmos possam ter uma ocupação, tirando-os da ociosidade que consequentemente os leva a cometerem infrações; e também tendo como objetivo, ajudar às famílias destes, no sentido financeiro, já que estamos vivendo uma crise econômica; além disso, contribuir no aspecto da educação escolar, pois pode-se usar como critérios para o menor conseguir uma vaga no programa, a necessidade do mesmo estar matriculado em uma instituição escolar e frequentando as aulas; também ter um bom comportamento.

- Indica a aquisição de uma área para a construção de uma praça pública, entre os Bairros: Santo Amaro e São José, pois são bairros bastante populosos e estão sem um lugar para diversão e lazer.

- Indica o patrolamento das estradas que ligam as comunidades: Mateus de Ernesto e os Corumba à estrada de Itaúnas.

Indica a complementação com aterro, da Rua Mangabeira, no Bairro Santo Amaro, pois a rua está incompleta, e para que passe rede de água e de luz, é necessário que a rua esteja aterrada, os moradores reclamam que quando chove, impossibilita a passagem dos pedestres.

- Indica troca de lâmpadas em alguns postes da Rua Mangabeira, no Bairro Santo Amaro.

- Indica capina das ruas dos Bairros: Santo Amaro e São José.

- Indica limpeza do pátio do antigo Conselho Tutelar, na linha verde, próximo à praça Adelar Xavier. Algumas pessoas começaram a utilizar esse local como depósito de lixo; o acúmulo de mato e lixo causa preocupação aos moradores da redondeza, pois tem atraído insetos e ratos, o que podem trazer doenças à população.

Proposições apresentadas em conjunto dos vereadores: Joilda Araújo dos Santos e Sidiomar Souza Barbosa:

- Que seja providenciado calçamento ou asfaltamento da estrada que liga o Bairro Cobraice à Br. 101, sentido Braço do Rio, conhecida como (estrada da morte).

- Que seja providenciado um quebra-molas em frente à Igreja Maranata, Av. Felismino Monteiro Maurício, em Braço do Rio.

- Que seja providenciado placas (próximo à Br. 101) identificado o nome do Distrito de Braço do Rio, Bairro Cobraice e Sayonara.

- Que seja providenciado monitores (acompanhante) para o transporte escolar do município.

- Que seja providenciado um Centro de Referencia da Assistência Social (CRAS), em Cobraice.

- Que seja providenciado poste com suportes e luminárias na rua paralela, ao lado do Centro de Excelência, no Bairro Conceição, em Braço do Rio.

- Que seja providenciada uma placa indicativa de embarque e desembarque de alunos na rua Carlos Flecha, em frente à Igreja Assembleia de Deus, em Cobraice.

- Que seja criado e instalado um plano e incentivo empresarial, visando estimular a geração de emprego e renda, suprir aos setores deficientes da cadeia produtiva e de serviço no âmbito municipal, mostrando a urgente necessidade de que possa estar elaborando e remetendo a essa Casa de Leis.

Proposições apresentadas pela vereadora Luciara Ferreira da Silva:

- Os moradores do assentamento Pontal do Jundiá, no Distrito de Braço do Rio, vêm por meio desta indicação requerer, o conserto da estrada principal que encontra-se cheia de buracos. Serão necessários caminhões caçamba para despejar cascalho e barro com auxílio de uma máquina para espalhar os destroços. Os ramais onde dão acesso as residências, precisam também de um conserto, com auxílio de maquinários.

- Os moradores do Assentamento Pontal do Jundiá, no Distrito de Braço do Rio, vem por meio desta indicação solicitar, um ponto de apoio (sala), para atendimentos médicos, na comunidade.

- Os moradores do Assentamento Pontal do Jundiá, vêm por meio desta indicação pedir que seja construída uma quadra para que os jovens da comunidade possam ter uma área específica de lazer.

- Os moradores do Assentamento Pontal do Jundiá, no Distrito de Braço do Rio, vêm por meio desta indicação pedir a construção de uma praça, onde os mesmos possam usufruir, pois na comunidade nunca existiu um ponto de encontro para os moradores (adultos, jovens e crianças) praticarem atividades físicas.

- Os agricultores do Assentamento Pontal do Jundiá, no Distrito de Braço do Rio, estão reivindicam a construção de um viveiro de mudas, para atenderem os produtores do município e Distritos de Conceição da Barra e região.

Proposições apresentadas pelo vereador Walyson José Santos Vasconcelos:

- Indica ao Poder Executivo municipal providenciar com urgência a instalação de água e energia na comunidade do Areal.

- Indica ao Poder Executivo municipal um aquecedor de piscina para o CRAS da Cohab em atendimento especial a terceira idade que frequenta a unidade.

- Indica ao Poder Executivo municipal solucionar abertura do Posto de Saúde de Meleiras e Barreiras e providenciar uma ambulância para o atendimento da população.

- Indica ao Poder Executivo municipal que seja incluída a festa de Cosme e Damião da comunidade de Porto Grande no Calendário Oficial de eventos da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

- Indica ao Poder Executivo municipal que sejam providenciados banheiros nos quiosques da orla marítima de Conceição da Barra.

Assessor Especial de Comunicação