Câmara vai apreciar e votar Proposta Orçamentária 2016 dia 28

 Em sessão extraordinária – a 10ª sessão extraordinária deste período Legislativo –, que acontecerá dia 28 (sexta-feira), no plenário do Palácio Humberto de Oliveira, na Sede do município de Conceição da Barra, a Câmara de Vereadores terá como Ordem do Dia, o Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2015, que dispõe sobre a Proposta Orçamentária do Poder Legislativo barrense para o exercício de 2016, que embasará o Orçamento da Casa de Leis para o próximo ano.

De acordo com a previsão de receita para 2016 encaminhada ao Poder Legislativo pelo secretário municipal de Planejamento, Finanças e Tributação da Prefeitura de Conceição da Barra, Alex da Silva Moura, entre impostos, taxas, contribuições, transferências, multas, juros de mora e tributos, o município apurou uma receita reestimada líquida anual de R$ 45.515.600,00, sendo que desse total, 7% corresponde ao duodécimo destinado à Câmara de Vereadores.

O Decreto Legislativo, depois de aprovado pelos edis, delegará poderes ao prefeito municipal, Jorge Donati a incluir na Proposta Orçamentária do município para o exercício de 2016, o montante de R$ 3.186.092,40 no orçamento do Poder Legislativo.

Ainda conforme a previsão do setor financeiro da Prefeitura de Conceição da Barra, apurou-se uma receita mensal líquida estimada em R$ 3.792.966,67. Desse total serão destinados R$ 265.507.70 ao Poder Legislativo, conforme Emenda 25, art. 29 e PC 05/04 do TCEES.

Assessor Especial de Comunicação