Ato do Presidente N.° 003, de 01 de setembro de 2020
Reconhece a ocorrência de mudança de nível de prevenção e enfrentamento à propagação do coronavírus (COVID-19), no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Conceição da Barra, adota, medidas de contenção e de redução de despesas, e decreta o regime de teletrabalho diferenciado até 30 de setembro e dá outras providências.
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